O preenchimento do Relatório Único é uma obrigação anual para a maioria das empresas em Portugal e representa um instrumento essencial para a monitorização das condições de trabalho, emprego e formação profissional no país.
Apesar da sua importância, continuam a existir dúvidas e erros frequentes no seu preenchimento, o que pode levar a inconsistências nos dados reportados e potenciais penalizações.
Este ano, 2026, o prazo de submissão decorre entre 4 e 31 de maio.
O que é, afinal, o Relatório Único?
O Relatório Único consiste num conjunto de informações que as empresas devem submeter eletronicamente e reúne dados sobre:
- Trabalhadores
- Atividade social
- Condições laborais
Para além da componente obrigatória, importa reforçar que este relatório é também utilizado para produção de estatísticas nacionais e monitorização do mercado de trabalho, nomeadamente em temas como a diferença remuneratória entre homens e mulheres.
O Relatório Único é composto por vários anexos, sendo os principais:
- Quadro de pessoal
- Formação contínua
- Segurança e saúde no trabalho
- Greves
- Prestação de serviços (anexo facultativo)
Nota importante: mesmo os anexos facultativos, quando entregues, devem estar completos e corretos.
Principais cuidados a ter no preenchimento:
Para garantir um preenchimento correto e evitar inconsistências, há alguns cuidados essenciais a ter em conta ao longo de todo o processo:
1. Garantir a consistência de dados
A informação deve estar alinhada com outras comunicações obrigatórias (Segurança Social, AT), pois as divergências são sinalizadas.
2. Atualizar corretamente o quadro de pessoal
O Quadro de Pessoal é um dos elementos centrais do Relatório Único e deve refletir, com rigor, a realidade da empresa a 31 de outubro do ano de referência, incluindo categorias profissionais, funções, remunerações e horários de trabalho.
3. Ter especial atenção à classificação profissional
A correta identificação das profissões (CPP), categorias profissionais, habilitações literárias e níveis de qualificação é fundamental. Erros nestas classificações são dos mais comuns e podem comprometer a qualidade dos dados estatísticos, bem como gerar alertas e evidenciar diferenças remuneratórias que as empresas poderão ter de justificar e, em alguns casos, corrigir.
4. Registar a formação corretamente
A formação contínua deve incluir todas as ações realizadas, respetiva duração e número de trabalhadores abrangidos. Muitas empresas desvalorizam este ponto, o que pode resultar numa imagem distorcida da sua atividade formativa.
5. Validar antes de submeter
Antes da submissão final, é essencial rever cuidadosamente toda a informação. Pequenos erros podem ter um impacto significativo, tanto a nível legal como reputacional.
Erros mais frequentes
Entre os erros mais comuns destacam-se:
- Omissão de trabalhadores;
- Incoerência entre remunerações e categorias;
- Falhas no registo da formação;
- Entrega incompleta do Anexo F. Ainda que facultativo, deve ser entregue.
Evitar estes erros exige atenção ao detalhe e, sempre que possível, validação cruzada dos dados.
O que recomendamos
Para garantir um preenchimento eficiente e sem erros:
- Começar o processo com antecedência. Ainda que a entrega seja em Maio, o Relatório Único pode começar a ser preparado em outubro do ano anterior;
- Envolver as equipas de Recursos Humanos e payroll;
- Utilizar checklists internas;
- Recorrer a apoio especializado, se necessário.
Mais do que uma obrigação, uma ferramenta de gestão
Embora muitas vezes visto apenas como uma obrigação legal, o Relatório Único pode ser também uma ferramenta estratégica. A análise dos dados permite às empresas obter insights relevantes sobre a sua força de trabalho, apoiar decisões de gestão e identificar oportunidades de melhoria.
Conclusão
O correto preenchimento do Relatório Único exige rigor, organização e conhecimento técnico. Investir tempo neste processo não só evita riscos legais, como contribui para uma gestão mais informada e eficiente dos recursos humanos.
