1 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
Esta Política de Privacidade estabelece as bases pelas quais o Grupo Empresarial SERESCO[1], doravante denominado SERESCO, trata os dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, candidatos e fornecedores da entidade, recolhidos através dos websites da SERESCO ou através de canais offline, sem prejuízo de outras informações sobre a política da entidade para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que é posto à sua disposição em diversos meios e que poderá consultar junto do Gabinete de Proteção de Dados através do email dpo@seresco.pt.
Ao usar o website, aplicar-se-á esta Política de Privacidade, o Aviso legal e a Política de Cookies. Recomendamos-lhe que reveja tais textos, assegurando-se de que conhece os termos, os usos e restrições e verificando se está de acordo com os mesmos. Qualquer dúvida, esclareceremos a mesma pelos nossos canais de contacto aqui indicados.
Informamo-lo também de que, enquanto o website permanecer ativo, caso haja modificações na legislação em vigor ou nas políticas da entidade, estes termos podem ser modificados e, portanto, deverá ler os mesmos periodicamente, verificando que deles tem o adequado conhecimento.
O website tem por finalidade informar sobre as atividades, produtos e serviços que a SERESCO oferece aos diversos titulares de dados pessoais.
Os dados pessoais que possam ser pedidos neste website não serão usados para finalidades diferentes das relacionadas nos formulários. Caso precisemos dos seus dados pessoais para uma finalidade diferente, será necessário o seu consentimento antes do tratamento dos mesmos, com exceção de terem de ser tratados por questões de obrigações legais-
A SERESCO está comprometida com a implementação dos novos requisitos em matéria de proteção de dados pessoais, de entre os que se destacam a transparência e a informação dos utilizadores e, portanto, para conhecer como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como pode exercê-los, recomendamos-lhe que continue a ler esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sem prejuízo de informação mais detalhada que é entregue em cada tratamento específico de dados pessoais.
2 – DADOS PESSOAIS TRATADOS:
Os dados pessoais recolhidos na página web serão, preferencialmente, dados de identificação (o seu nome, apelido e/ou) e dados de contacto (e-mail / endereço postal / telemóvel) e/ou dados curriculares. Além disso, podemos por vezes tratar outros dados, como a sua assinatura, e incluir identificadores numéricos únicos, como o endereço IP do seu computador, o identificador do seu dispositivo móvel ou as informações que obtemos através de cookies.
A disponibilização dos dados pessoais implica que os mesmos são verdadeiros, exatos e devem ser mantidos atualizados.
Quaisquer perdas ou danos causados ao website, à SERESCO O ou a terceiros pela comunicação de dados pessoais de forma maliciosa ou errada, inexata ou incompleta nos formulários de registo serão da responsabilidade do utilizador.
2 – FINALIDADES E BASES DE LICITUDE:
Em seguida, fornecemos informações sobre cada uma das finalidades do tratamento dos seus dados pessoais recolhidos nos formulários da nossa página web ou através dos nossos canais offline.
Quando tratamos os seus dados pessoais recolhidos por canais offline, informaremos sobre a finalidade do tratamento, bem como sobre a base de ilicitude, períodos de conservação, e acesso de terceiros, que em todo o caso, se referirão a qualquer uma das seguintes categorias:
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
O Responsável por seus dados pessoais é O Grupo Seresco. Colocamos à disposição de qualquer utilizador do website um email e um formulário de contacto para resolver dúvidas, reclamações ou sugestões que surjam em relação à prestação de serviços da empresa ou qualquer consulta que o utilizador pretenda fazer.
Os dados pessoais recolhidos são apenas de contacto (nome e email) e serão tratados para responder a pedidos, questões ou problemas. É possível que num formulário de contacto solicitemos o seu consentimento para lhe enviar informações comerciais de outros serviços, através de opções de opt-in específicas e independentes. Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para dpo@seresco.pt.
Nos casos em que tratamos os seus dados para responder à sua consulta, reclamação ou sugestão, a base de licitude baseia-se no interesse legítimo da empresa para lhe dar a resposta adequada. Nos formulários de contacto da nossa página web, as informações solicitadas devem ser preenchidas de forma obrigatória. O não fornecimento de todos os dados pessoais (identificação e contacto) pode implicar a impossibilidade de o contactar para responder ao seu pedido.
A utilização do formulário de contacto não implica a transferência de dados para terceiros à SERESCO.
Conservaremos os seus dados até à resolução da questão colocada, exceto se existir uma obrigação legal de prolongar este prazo de conservação.
SELEÇÃO E EMPREGO:
O Responsável por seus dados pessoais é SERESCO ATLÂNTICO UNIPESSOAL LDA com NIPC 513473700, com sede na Avenida da Igreja 42, 7ºdto. 1700-329 Lisboa.
Qualquer titular que tenha interesse em participar num processo de seleção aberto ou em enviar uma candidatura para um posto de trabalho deverá enviar a sua candidatura através da ligação fornecida nesta página web, na secção «Trabalhar na Seresco». Quer envie os seus dados pessoais através da presente página ou nos forneça a sua informação curricular por correio eletrónico, deve ler as seguintes informações sobre a proteção dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais são tratados diretamente por nós com o objetivo de avaliar a sua candidatura. O fundamento de licitude é a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou a intenção de celebrar um contrato (Art. 6.1. al. b) RGPD).
Caso nos der o seu consentimento expresso, armazenaremos os seus dados com o objetivo de os incluir numa base de dados de emprego, a fim de o considerar como candidato a futuras ofertas de emprego, estágios ou processos de seleção, de acordo com as suas qualificações ou antecedentes profissionais.
É igualmente possível que algumas empresas que trabalham com a SERESCO nos solicitem determinados perfis profissionais. Se a sua candidatura se enquadrar nesses perfis, entraremos em contacto consigo para solicitar o seu consentimento expresso para transferir os seus dados pessoais a terceiros com o único objetivo de fazer parte dos seus processos de seleção.
Os dados pessoais fornecidos também podem ser tratados, com o seu consentimento, por entidades com as quais a SERESCO se compromete ou colabora para gerir os processos de seleção. Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes de aplicação das medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
Quando o tratamento dos dados pessoais se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento enviando uma mensagem de correio eletrónico para dpo@seresco.pt.
Os dados pessoais de sua auto-candidatura que se possam empregar em futuros processos de seleção e resposta a uma oferta de emprego serão mantidos por um período de 12 meses a partir da recolha, a fim de os manter atualizados, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição, com caráter prévio, ou revogação do seu consentimento. No caso de ser contratado, os dados serão conservados durante a vigência do contrato, salvo os prazos de conservação estabelecidos nas devidas legislações sectoriais (laboral, segurança social ou tributária).
Nos formulários de contacto da Web, as informações solicitadas devem ser preenchidas de forma obrigatória. O não fornecimento de todos os dados pessoais pode implicar a impossibilidade de comunicarmos consigo.
CLIENTES:
O Grupo Seresco, na qualidade de Responsável, tratará os dados pessoais de contato recolhidos aos seus clientes (nome, apelido, número de cartão de cidadão / N.I.F., email, telefone, cargo que ocupa na empresa) para a correta execução do contrato entre as partes. A base de licitude que legitima o tratamento é a execução do contrato.
Quando atuamos na qualidade de Subcontratante, dispomos de um Gabinete de Proteção de Dados Pessoais para responder a quaisquer questões que possam surgir ou solicitar qualquer informação relacionada com a proteção de dados pessoais.
Ocasionalmente poderemos enviar-lhe informações publicitárias sobre serviços relacionados com os já contratados, sendo a base de licitude do tratamento o interesse legítimo entre as partes em conhecer a melhoria dos serviços.
Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos a entidades que nos ajudam na gestão dos processos de comunicações comerciais. Especificamente para entidades de marketing e similares que nos ajudam na respetiva divulgação.
Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes de aplicação das medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
O prazo de conservação dos dados pessoais dos nossos clientes será o prazo de duração da relação contratual e os respetivos prazos legais para a apresentação de reclamações — de acordo com a legislação em vigor — conservação de documentos contabilísticos, comerciais ou tributários — faturas — ou laborais — prestação de serviços vinculados aos recursos humanos dos nossos clientes.
POTENCIAIS CLIENTES:
Os dados pessoais que recolhemos para lhe oferecer os nossos serviços são os de contacto (nome, endereço, telefone, cargo que ocupa na empresa). A finalidade do tratamento é a necessidade para efeito de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e o seu consentimento.
Nos casos em que enviemos comunicações eletrónicas comerciais sobre produtos e serviços análogos ao já transacionados com anteriores clientes o fundamento de licitude é o interesse legitimo do grupo Seresco.
Se desejar receber novas ofertas ou as nossas newsletters, deverá solicitar tal no nosso formulário existente na nossa página web, dando o seu consentimento, ou através do nosso email. Pode revogar o seu consentimento em qualquer altura, escrevendo para o email: dpo@seresco.pt. Não cederemos os seus dados a terceiros nem os mesmos serão tratados fora da União Europeia.
Os dados pessoais tratados podem ser conservados durante o período de duração da nossa relação pré-contratual ou contratual, respeitando, consoante o caso, os prazos legais derivados do cumprimento de diversas obrigações legais tais como obrigações tributarias ou comerciais.
Sempre que tenha dado o seu consentimento para receber informações comerciais, os dados pessoais fornecidos podem ser transferidos para entidades que nos ajudam na gestão dos processos de comunicação comercial. Especificamente a entidades de marketing e similares que nos ajudem na divulgação.
FORNECEDORES:
O grupo Seresco é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais de seus fornecedores (pessoas físicas que representam, trabalham ou colaboram com fornecedores ou com empresários individuais).
Os dados pessoais que recolhemos são o nome, apelido, NIF, e-mail, telefone, morada, função e IBAN se se tratar de empresário individual, e a sua única finalidade é a gestão do serviço prestado pelo fornecedor, pelo que a respetiva base de licitude é a execução de contrato e as medidas pré-contratuais a pedido do titular.
O prazo de conservação dos dados pessoais será o prazo de duração da relação contratual bem como os prazos legais nos termos da legislação de conservação de documentos de contabilidade, comerciais ou tributários – faturas.
Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos a entidades que nos fornecem serviços de contabilidade e assistência jurídica. No caso de dados pessoais de fornecedores ou parceiros para a realização de webinars e/ou eventos online, estes serão transferidos para o fornecedor da ferramenta de webinar, a fim de gerir a sua participação no mesmo. Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes para aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas, para que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
EVENTOS E WEBINARS:
O Grupo Seresco é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes em eventos e/ou webinars organizados pelo grupo, podendo enviar quaisquer questões ou pedidos relativos à proteção de dados pessoais através do Gabinete de Proteção de Dados.
Os dados pessoais que recolhemos são dados de contacto (nome, apelido, e-mail, telefone, cargo ocupado na sua empresa) e têm como única finalidade gerir a sua inscrição no evento e/ou webinar. A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato no qual o interessado é parte (participação no webinar e/ou no evento selecionado, mesmo que seja gratuito). Nos formulários da nossa página web, as informações solicitadas devem ser preenchidas de forma obrigatória. O não fornecimento dos dados de identificação e de contacto pode implicar a impossibilidade de o contactar para o inscrever no evento e/ou webinar selecionado.
Os dados pessoais fornecidos podem ser transferidos para o fornecedor da ferramenta de webinar ou para empresas que colaboram conosco na organização do evento e/ou webinar para a mesma finalidade. Nestes casos, informá-lo-emos adequadamente no formulário de inscrição.
Só contrataremos entidades que ofereçam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento dos dados que nos forneceu cumpra os requisitos da lei de proteção de dados e assegure a proteção dos direitos do titular dos dados.
Os dados pessoais tratados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as eventuais responsabilidades que possam advir dessa finalidade e do tratamento dos dados.
Caso pretenda receber informações comerciais deverá dar o seu consentimento expresso nos formulários que lhe serão disponibilizados. A base de licitude deste tratamento é o consentimento do titular. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para dpo@seresco.pt.
É possível que algumas empresas que colaborem conosco na organização do evento e/ou webinar nos solicitem os dados de contacto dos participantes para lhes enviar informações comerciais. Apenas enviaremos os seus dados caso nos tenha dado o seu prévio consentimento.
Caso tenha dado o seu consentimento para o envio de informações comerciais, os dados pessoais fornecidos poderão ser divulgados a entidades que nos auxiliam na gestão do processo de comunicações comerciais, designadamente a entidades de marketing e similares que nos ajudem nas respetivas divulgações.
4 – DESTINATÁRIOS:
Salvo nos exclusivos casos acima mencionados não enviamos os seus dados pessoais a terceiros, a não ser para o cumprimento de uma obrigação legal ou a pedido de um organismo público ou por parte dos tribunais.
Nos termos do considerando 48 do RGPD, os dados pessoais também podem ser transmitidos no âmbito do grupo empresarial Seresco, em particular para fins administrativos internos, havendo interesses legítimos do grupo empresarial, podendo assim existir tratamento transfronteiriço de dados pessoais entre Portugal e Espanha, mas os dados pessoais não serão comunicados fora da União Europeia.
5 – ACESSO POR TERCEIROS AOS DADOS PESSOAIS:
Além dos casos específicos para cada categoria indicada acima, os dados pessoais recolhidos no nosso website podem ter acesso por parte de prestadores de serviços relacionados com as tecnologias da informação que nos forneçam serviços de suporte, manutenção e armazenamento do website. Damos instruções precisas aos nossos prestadores de serviços em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, respeitando os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.
6 – TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:
Os dados pessoais recolhidos no nosso website não são transferidos para fora dos países da União Europeia. Só são transferidos os dados pessoais que possam ser alojados nas nossas redes sociais para os seguintes fornecedores:
7 – PRAZO DE CONSERVAÇÃO:
Além dos casos especificamente indicados acima, somente conservaremos os seus dados pessoais durante o período estabelecido por norma legal ou regulamentar, ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução de cada finalidade de tratamento, apesar de o titular poder retirar seu consentimento em qualquer momento quando a base de licitude seja o consentimento do titular.
Quando os dados pessoais sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais ou de outra natureza, os mesmos podem ser conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos. Quando cesse a finalidade que motivou o tratamento, inicial ou posterior, de dados pessoais, os dados serão destruídos ou anonimizados.
8 – DIREITOS DOS TITULARES:
A aprovação do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais outorga novos direitos aos cidadãos. Para efeitos meramente enunciativos, recordamos-lhe alguns deles:
◦A suspensão do tratamento enquanto se procede à retificação dos seus dados.
◦A que conservemos os seus dados pessoais para o exercício de ações ou reclamações em defesa dos seus interesses.
Lembre-se de que, quando a base de licitude para o tratamento for o consentimento, pode revogá-lo em qualquer altura.
Para tramitar o seu pedido de exercício de direitos, que terá caráter gratuito, pode entrar em contacto com o nosso Gabinete de Proteção de Dados Pessoais no seguinte endereço de contacto, dpo@seresco.pt, devendo comprovar a sua identidade ou a representação que ostentar.
No caso de os seus direitos serem desatendidos, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados na sua sede eletrónica através do site www.cnpd.pt. Poderá ainda optar por apresentar reclamação à AEPD (Agência Espanhola para a Proteção de Dados) através do site https://www.aepd.es/.
9 – O GABINETE DE PROTEÇÃO DE DADOS:
O nosso Gabinete de Proteção de Dados proporcionar-lhe-á as informações que necessitar sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, como afetado, se o desejar, poderá dirigir-se a este Gabinete para pedir a resolução de uma reclamação antes da sua interposição na Comissão Nacional de Proteção de Dados o na Agência Espanhola para a Proteção de Dados . Pode entrar em contacto através do email dpo@seresco.pt.
10 – MEDIDAS DE SEGURANÇA:
Adotámos medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua modificação, perda, tratamento ou acesso não autorizado, dando cumprimento à legislação em vigor de proteção de dados pessoais.
A nossa política de segurança, realizada de acordo com as análises de riscos no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é de cumprimento obrigatório para todo o pessoal com acesso a dados de caráter pessoal, bem como para terceiros contratantes.
Não obstante, o utilizador e titular devem estar conscientes de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
11 – LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÓNICO:
Em conformidade com o artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro que transpôs a Diretiva dos Serviços da Sociedade da Informação, em especial do Comércio Eletrónico no Mercado Interno, informamo-lo de que o Site acessível a partir do domínio domínio www.seresco.pt é de propriedade da SERESCO S.A., com sede social na Calle Matemático Pedrayes, 23 de Oviedo, Espanha, Código postal 33005 e N.I.P.C. A-33011826.Email: seresco@seresco.pt e telefone de contacto: +34 902 013 464.
A SERESCO, como titular do Portal, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei, ativará em todas as comunicações associadas ao presente domínio uma ferramenta gratuita (email) a fim de garantir o exercício de oposição à receção de comunicações eletrónicas de âmbito informativo e/ou comercial. Pode exercer os seus direitos através do email dpo@seresco.pt.
12 – CONTACTO:
A SERESCO tem como canal de contacto gratuito e acessível ao público, onde poderá comunicar os incidentes ou pedidos, o email do GABINETE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: dpo@seresco.pt.
Atualizado em 03.10.2023
Información en términos del art 26º nº 2 RGPD
[1] O Grupo Empresarial SERESCO, na aceção do número 19 do art. 4 e considerando 37 do RGPD é formado para os presentes efeitos, por:
SERESCO S.A., C.P.33005 e CIF A-33011826, com sede em Calle Matemático Pedrayes, 23, Oviedo, Espanha; E sua subsidiária, aqui corresponsável:
SERESCO ATLÂNTICO UNIPESSOAL LDA, com NIPC 513473700, com sede na Avenida da Igreja 42, 7ºdto. 1700-329 Lisboa;
Pode consultar aqui [sería un link al texto que figura al final de la política] a essência do acordo de coresponsabilidade
