Esta Política de Privacidade estabelece as bases pelas quais o Grupo Empresarial SERESCO, doravante denominado SERESCO , trata os dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, candidatos e fornecedores da entidade, recolhidos através dos websites da SERESCO ou através de de canais não em linha, sem prejuízo de outras informações sobre a política da entidade para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que é posto à sua disposição em diversos meios e que poderá consultar junto do Gabinete de Proteção de Dados através do email dpo@seresco.pt.
Igualmente, recordamo-lo que ao usar o website, aplicar-se-á esta Política de Privacidade, o Aviso legal e a Política de cookies; Recomendamos-lhe que reveja tais textos, assegurando-se de que conhece os termos, os usos e restrições e verificando se está de acordo com os mesmos. Qualquer dúvida, esclareceremos a mesma pelos canais de contacto antes assinalados.
Informamo-lo também de que, enquanto o website permanecer ativo, caso haja modificações na legislação em vigor ou nas políticas da entidade, estes termos podem ser modificados e, portanto, deverá ler os mesmos periodicamente, verificando que deles tem o adequado conhecimento.
O website tem por finalidade informar sobre as atividades, produtos e serviços que a SERESCO oferece, tanto aos utilizadores em geral como aos próprios clientes e empregados. Embora o uso do site www.seresco.pt só ative os cookies se você o desejar, poderão ser recolhidos dados pessoais no formulário de contacto ou noutros que, de forma pontual para alguma atividade, serviço ou apresentação, possam ser ativados no Portal. Caso entre em contacto connosco pelos diferentes emails ativados pela SERESCO, os seus dados pessoais serão tratados para esclarecer as dúvidas ou questões que nos apresentar. As informações pessoais que nos enviar serão tratadas com as medidas de segurança adequadas e de forma confidencial.
Os dados pessoais que lhe possam ser pedidos neste website não serão usados para finalidades diferentes das relacionadas nos formulários. Caso a SERESCO precise dos seus dados pessoais para uma finalidade diferente, será necessário o seu consentimento antes do tratamento dos mesmos, com exceção de terem de ser tratados por questões de obrigações legais.
A SERESCO está comprometida com a implementação dos novos requisitos em matéria de proteção de dados pessoais, de entre os que se destacam a transparência e a informação dos utilizadores e, portanto, para conhecer como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como pode exercê-los, recomendamos-lhe que continue a ler esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sem prejuízo de informação mais detalhada que é entregue em cada tratamento específico de dados pessoais.
Além disso, informamo-lo de que, no cumprimento das obrigações derivadas da legislação em matéria de proteção de dados, pode entrar em contacto com o GABINETE DE PROTEÇÃO DE DADOS, que atenderá as suas dúvidas, pedidos e reclamações relativamente aos dados pessoais, enviando um email para: dpo@seresco.pt
Os dados pessoais recolhidos no website serão, de preferência, identificativos (o seu nome, apelidos e/ou, se for caso disso, o seu número de cartão de cidadão-B.I../N.I.F.) e de contacto (email/direções postais particulares/telemóvel) e/ou dados curriculares. Além disso, em determinadas ocasiões, podemos tratar outros dados, como a assinatura, e incluir identificadores numéricos únicos, como o endereço de IP do seu computador, o identificador do seu telemóvel ou as informações que obtemos através de cookies.
Os dados recolhidos serão tratados com o seu consentimento, o qual poderá revogar em qualquer altura. Tal consentimento será informado expressamente em cada um dos formulários ou pontos do website onde aqueles lhe forem pedidos, estabelecendo também sistemas simples, gratuitos e acessíveis para a oposição ao tratamento dos seus dados quando considerar oportuno.
Os dados recolhidos através da página web serão tratados com o seu consentimento, o qual poderá revogar em qualquer altura. Tal consentimento será informado expressamente em cada um dos formulários ou pontos do website onde aqueles lhe forem pedidos, estabelecendo também sistemas simples, gratuitos e acessíveis para a oposição ao tratamento dos seus dados quando considerar oportuno.
Em determinadas ocasiões, a SERESCO poderá tratar os seus dados pessoais com base num interesse legítimo e, mais concretamente, nas seguintes duas situações:
• Para dar resposta aos seus pedidos de informação, queixas ou sugestões;
• Para lhe enviar informações relacionadas com produtos ou serviços que já tiver contratado anteriormente com a SERESCO;
Recolha de dados pessoais e finalidade do tratamento
Além desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, na altura em que participar ou colaborar deixando os seus dados nos formulários ativados para as diversas atividades, receberá a devida informação anterior ao seu consentimento. Em determinadas ocasiões, pediremos alguns dados com caráter obrigatório para poder, por exemplo, verificar a sua identidade e se é maior de 18 anos. Nestes casos, indicar-lho-emos em cada um dos formulários.
O envio dos dados pessoais pressupõe que são certos, exatos e que deve mantê-los atualizados.
Qualquer perda ou dano provocado ao website, à SERESCO ou a terceiros pela comunicação de dados pessoais de forma maliciosa ou errada, inexata ou incompleta nos formulários de registo será da responsabilidade do Utilizador.
A SERESCO, na sua relação com clientes e utilizadores, pode tratar os dados obtidos a partir deste Portal nos REGISTOS DE ATIVIDADES DO TRATAMENTO que em seguida se especificam, sem prejuízo de na tramitação das consultas ou pedidos formulados, poderem ser incorporados a outros registos da entidade.
Finalidade do tratamento
Licitude do tratamento
Categorias de dados pessoais
Direitos dos titulares
Acesso a dados pessoais por terceiros
Gestão dos dados de contacto de clientes
Contrato/Interesse legítimo
Identificativos: Nomes e sobrenomes; CC; Correio eletrônico; número de telefone
Dados profissionais
Acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e revogação do consentimento, portabilidade
Provedores de serviços de TI com acesso a dados
Finalidade do tratamento
Legitimação do tratamento
Categorias de dados pessoais
Direitos dos titulares
Acesso a dados pessoais por terceiros
Atividades de publicidade e marketing da SERESCO
Contrato/Interesse legítimo
Identificadores: Nome e sobrenome; Imagem; voz, CC; Correio eletrônico; número de telefone
Acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e revogação do consentimento
Provedores de serviços de TI com acesso a dados. Empresas encarregadas das tarefas de publicidade e marketing
Finalidade do tratamento
Licitude do tratamento
Categorias de dados pessoais
Direitos dos titulares
Acesso a dados pessoais por terceiros
Exercício dos direitos contidos no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), bem como a possível notificação às partes interessadas de violações de segurança.
Obrigação legal, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados
Identificadores: Nome e sobrenome; CC; Correio eletrônico
Acesso, retificação e apagamento.
Fornecedores de serviços de TI com acesso a dados (designers e provedores de plataformas da Web, serviços de hospedagem, manutenção e suporte nas nossas basess de dados, bem como nos nossos softwares e aplicativos da Web).
Em seguida, fornecemos mais informações sobre cada uma das categorias de titulares do tratamento dos respetivos dados pessoais, através dos formulários da Web ou através de canais offline.
Quando tratamos os seus dados pessoais recolhidos através de solicitações feitas nos nossos formulários da web, a finalidade do tratamento será a de responder a essas solicitações.
Quando tratamos os seus dados pessoais recolhidos por de canais não em linha, informaremos sobre a finalidade do tratamento, bem como sobre a base de ilicitude, períodos de conservação, e acesso de terceiros, que em todo o caso, se referirão a qualquer uma das seguintes categorias:
A SERESCO disponibiliza a qualquer utilizador da sua página web um formulário de contato para solucionar quaisquer dúvidas que possam surgir em relação à prestação de serviços da empresa.
Os dados pessoais são geridos diretamente pela SERESCO para responder a solicitações, perguntas ou questões.É possível que, em algum formulário de contato, a SERESCO, solicite o seu consentimento para enviar informações comerciais de outros serviços, com a marcação de uma caixa específica e independente. Recordamos que poderá revogar o seu consentimento expresso a qualquer momento, bastando para tal enviar um email para: dpo@seresco.pt.
Conservaremos os seus dados atéà resolução da questão formulada, salvo se existir uma obrigação legal que prazo.
O tratamento dos seus dados pessoais é feito com o seu consentimento, sendo esta a base de licitude. Nos casos em que tratemos seus dados com a finalidade de atender as suas reclamações ou sugestões, a base de licitude será o interesse legítimo em fornecer a resposta adequada. Nos formulários de contato da página web, as informações solicitadas devem ser preenchidas com caráter obrigatório. Não fornecer todos os dados pessoais (identificativos e de contato) poderá implicar que não possamos entrar em contato consigo para responder à sua solicitação.
O uso do formulário de contacto não significa a cedência de dados a terceiros alheios à empresa.
O Responsável por seus dados pessoais é SERESCO ATLÂNTICO UNIPESSOAL LDA, com NIPC 513473700, com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo 31 – 4C, 1050-117 Lisboa, Portugal, a seguir SERESCO ATLÂNTICO.
SERESCO ATLÂNTICO possui vários canais de comunicação para que possa enviar o seu currículo e em todos esses canais será informados sobre a política de proteção de dados da entidade. Se enviar os seus dados pessoais nos formulários ativados no website ou se nos fornecer a sua informação do seu currículo por e-mail, deverá ler as seguintes informações sobre proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais (nome, data de nascimento, sexo, CC, NIF, local de nascimento; nacionalidade, estado civil, endereço; e-mail, telefone, qualificação académica; experiência profissional; currículo; função) são geridos diretamente por SERESCO ATLÂNTICO para gestão da sua candidatura nas nossas futuras ofertas de emprego ou para a realização de práticas e processos de seleção.
Os dados pessoais fornecidos também podem ser tratados, com o seu consentimento, por entidades com as quais a SERESCO ATLÂNTICO se compromete ou colabora para gerir os processos de seleção. Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes de aplicação das medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
Os dados pessoais de sua auto-candidatura que se possam empregar em futuros processos de seleção e resposta a uma oferta de emprego serão mantidos por um período de 12 meses a partir da recolha, a fim de os manter atualizados, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição, com caráter prévio, ou revogação do seu consentimento. No caso de ser contratado, os seus dados serão mantidos durante o período de vigência contratual, salvo quanto aos prazos de conservação que sejam estabelecidos nas devidas legislações sectoriais (laboral, segurança social ou tributária).
O tratamento dos seus dados pessoais é feito com o seu consentimento, sendo a sua base de licitude. Informamos que poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento entrando em contato para o e-mail: dpo@seresco.pt.
Nos formulários de contato na web, as informações solicitadas devem ser preenchidas com caráter obrigatório. Não fornecer todos os dados pessoais poderá significar que não poderemos comunicar-nos consigo.
Com respeito à informação sobre os destinatários dos seus dados pessoais, o acesso de terceiros, transferências internacionais e direitos dos titulares, consulte os parágrafos abaixo indicados desta política de privacidade que igualmente se aplicam aos candidatos da Seresco Atlântico.
A SERESCO, como Responsável, tratará os dados de contato recolhidos aos seus clientes (nome, apelido, CC / N.I.F., email, telefone, cargo que ocupa na empresa) para a correta execução do contrato entre as partes. A base de licitude que legitima o tratamento é a execução do contrato.
A SERESCO, como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais de acordo com o contrato celebrado entre as partes, possui um Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, a fim de responder às questões que possam ser colocadas ou à solicitação de algum tipo de informação relacionada com a proteção de dados pessoais.
Pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais pelos seguintes canais:
• Correio postal: Calle Matemático Pedrayes 23 de Oviedo, Astúrias, Espanha, C.P. 33005
• Email: dpo@seresco.pt
Em determinadas ocasiões, a SERESCO enviar-lhe-á informações publicitárias sobre serviços relacionados com os já contratados, sendo a base de licitude do tratamento dos seus dados pessoais o interesse legítimo entre as partes em conhecer a melhoria das prestações.
Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos a entidades que nos ajudam na gestão dos processos de comunicações comerciais. Especificamente para entidades de marketing e similares que nos ajudam na respetiva divulgação.
Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes de aplicação das medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
Os dados pessoais de contacto são geridos diretamente pela SERESCO, sendo o prazo de conservação o de duração da relação contratual e os respetivos prazos legais derivados da execução da mesma para a apresentação de reclamações — de acordo com a legislação em vigor —, conservação de documentos contabilísticos, comerciais ou tributários — faturas — ou laborais — prestação de serviços vinculados aos recursos humanos dos nossos clientes.
A SERESCO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos potenciais clientes, podendo canalizar as dúvidas ou pedidos em matéria de proteção de dados pessoais através do email do Gabinete de Proteção de Dados: dpo@seresco.pt.
Os dados pessoais que recolhemos para lhe oferecer os nossos serviços são os de contacto (nome, endereço, telefone, cargo que ocupa na empresa) e têm como único objetivo manter uma relação pré-contratual.
Se desejar receber novas ofertas ou o nosso boletim informativo, deverá dar expressamente o seu consentimento através dos formulários ou do email que são postos à sua disposição. Pode revogar o seu consentimento em qualquer altura, escrevendo para o email: dpo@seresco.pt.
A origem dos dados pode proceder do próprio titular via website ou pessoalmente ou de fontes de acesso público. Quando os seus dados tiverem origem noutras fontes, indicar-lho-emos de forma expressa, informando-o na primeira comunicação que mantivermos.
Os dados pessoais tratados podem ser conservados durante o período de duração da nossa relação pré-contratual ou contratual, respeitando, consoante o caso, os prazos legais derivados do cumprimento de diversas obrigações legais tais como obrigações tributarias ou comerciais.
Sempre que der o seu consentimento para receber informações comerciais, os dados pessoais fornecidos poderão ser cedidos a entidades que nos ajudam na gestão dos processos de comunicação comercial. Especificamente, entidades de marketing e similares que nos ajudam na respetiva divulgação. Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes para aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
A SERESCO é responsável pelo processamento de dados pessoais de seus fornecedores (pessoas físicas que representam, trabalham ou colaboram com fornecedores da SERESCO ou com empresários individuais).
Os dados pessoais que recolhemos são o nome, apelido, NIF, e-mail, telefone, endereço, cargo e IBAN se se tratar de empresário individual, e a sua única finalidade é a gestão do serviço prestado pelo provedor, pelo que a respetiva base de licitude é a execução de contrato e as medidas pré-contratuais a pedido do titular.
Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos a entidades que nos fornecem serviços de contabilidade e assistência jurídica. Contrataremos apenas entidades que ofereçam garantias suficientes para aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas, para que o tratamento dos dados que nos forneceu esteja em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados e garanta a proteção dos direitos dos titulares.
O prazo de conservação dos dados pessoais será o prazo de duração da relação contratual bem como os prazos legais nos termos da legislação de conservação de documentos de contabilidade, comerciais ou tributários – faturas.
A SERESCO não envia os seus dados a terceiros, salvo para o cumprimento de uma obrigação legal ou a pedido de um organismo público ou por parte dos tribunais.
Além dos casos específicos para cada categoria indicada acima, os dados pessoais recolhidos no website da SERESCO podem ter acesso por parte de prestadores de serviços relacionados com as tecnologias da informação que nos forneçam serviços de suporte, manutenção e armazenamento do Portal.
A SERESCO dá instruções aos seus prestadores de serviços em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, respeitando os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
De uma forma geral, os Dados Pessoais recolhidos no site não são transferidos para fora dos países da União Europeia. Só são transferidos os dados pessoais que possam ser alojados nas redes sociais da responsabilidade da SERESCO. Mais concretamente, podem ser usados:
• Facebook, aderente do acordo Privacy Shield, que outorga um grau de proteção dos dados pessoais semelhante ao da União Europeia. No entanto, recomendamos-lhe que se informe sobre os termos e condições de privacidade da rede social.
• LinkedIn, aderente do acordo Privacy Shield, que outorga um grau de proteção dos dados pessoais semelhante ao da União Europeia. No entanto, pode tratar dados pessoais na UE (LinkedIn Ireland), é preciso que conheça os termos da sua política de privacidade, onde assinalam os destinatários e as transferências de dados pessoais.
• Twitter, aderente do acordo Privacy Shield, que outorga um grau de proteção dos dados pessoais semelhante ao da União Europeia. No entanto, recomendamos-lhe que se informe sobre os termos e condições de privacidade da rede social.
• Youtube, aderente do acordo Privacy Shield, que outorga um grau de proteção dos dados pessoais semelhante ao da União Europeia. No entanto, recomendamos-lhe que se informe sobre os termos e condições de privacidade da rede social.
• Prestadores de serviços que auxiliam na gestão de comunicações comerciais e questionários, mas que são aderentes ao acordo Privacy Shield, que concede um grau de proteção de dados pessoais semelhante ao da União Europeia.
Além dos casos especificamente indicados acima, a SERESCO somente conservará os seus dados pessoais durante o período estabelecido por norma legal ou regulamentar, ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução de cada finalidade de tratamento, apesar de o titular poder retirar seu consentimento em qualquer momento quando a base de licitude seja o consentimento do titular.
Quando os dados pessoais sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais ou de outra natureza, os mesmos podem ser conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos. Quando cesse a finalidade que motivou o tratamento, inicial ou posterior, de dados pessoais, os dados serão destruídos ou anonimizados.
A aprovação do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais outorga novos direitos aos cidadãos. Para efeitos meramente enunciativos, recordamos-lhe alguns deles:
• Direito a obter informação de forma clara e transparente sobre como são tratados os seus dados pessoais, a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários, a origem dos dados se não tiverem sido recolhidos junto do titular, os prazos de conservação, as cedências de dados a terceiros ou o tratamento internacional dos mesmos e a possibilidade de apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
• Direito ao acesso e a conhecer os dados pessoais que estamos a tratar.
• Direito a solicitar:
– A suspensão do tratamento enquanto se procede à retificação dos seus dados.
– A que conservemos os seus dados pessoais para o exercício de ações ou reclamações em defesa dos seus interesses.
• A retificação dos dados pessoais que forem inexatos ou estiverem incompletos.
• Direito de eliminação (apagamento) dos seus dados pessoais quando a finalidade do tratamento desaparecer ou quando revogar o consentimento, caso em que os seus dados pessoais serão eliminados, salvo obrigação legal de conservação.
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades.
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais, que vigora em determinadas circunstâncias em que os dados são tratados de forma automatizada.
Lembre-se de que, quando a base de licitude para o tratamento for o consentimento, pode revogá-lo em qualquer altura.
Para tramitar o seu pedido de exercício de direitos, que terá caráter gratuito, pode entrar em contacto com o GABINETE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS da SERESCO no seguinte endereço de contacto, dpo@seresco.pt, devendo comprovar a sua identidade ou a representação que ostentar.
No caso de os seus direitos serem desatendidos, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados na sua sede eletrónica através do site www.cnpd.pt.
O Gabinete de Proteção de Dados da SERESCO proporcionar-lhe-á as informações que necessitar sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, como afetado, se o desejar, poderá dirigir-se a este Gabinete para pedir a resolução de uma reclamação antes da sua interposição na Comissão Nacional de Proteção de Dados. Pode entrar em contacto através do email dpo@seresco.pt.
A SERESCO adotou medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua modificação, perda, tratamento ou acesso não autorizado, dando cumprimento à legislação em vigor de proteção de dados pessoais.
A política de segurança da SERESCO, realizada de acordo com as análises de riscos no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é de cumprimento obrigatório para todo o pessoal com acesso a dados de caráter pessoal, bem como para terceiros contratantes.
Não obstante, o utilizador e titular devem estar conscientes de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Em conformidade com o artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro que transpôs a Diretiva dos Serviços da Sociedade da Informação, em especial do Comércio Eletrónico no Mercado Interno, informamo-lo de que o Site acessível a partir do domínio www.seresco.pt é de propriedade da SERESCO S.A., com sede social na Calle Matemático Pedrayes, 23 de Oviedo, Espanha, Código postal 33005 e N.I.P.C. A-33011826.Email: seresco@seresco.pt e telefone de contacto: +34 902 013 464.
A SERESCO, como titular do Portal, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei, ativará em todas as comunicações associadas ao presente domínio uma ferramenta gratuita (email) a fim de garantir o exercício de oposição à receção de comunicações eletrónicas de âmbito informativo e/ou comercial. Pode exercer os seus direitos através do email dpo@seresco.pt.
A SERESCO tem como canal de contacto gratuito e acessível ao público, onde poderá comunicar os incidentes ou pedidos, o email do GABINETE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: dpo@seresco.pt.
[1] O Grupo Empresarial SERESCO, na aceção do número 19 do art. 4 e considerando 37 do RGPD é formado por:
Pode consultar aquí a essência do acordo de coresponsabilidade.
